Escolher o regime fiscal e social adequado à sua atividade de Benefícios Não Comerciais (BNC)
Quando você inicia uma atividade profissional ou busca otimizar sua situação, é essencial escolher o regime fiscal e social mais adequado às suas necessidades. Aqui estão as três principais opções disponíveis para os rendimentos relativos aos Benefícios Não Comerciais (BNC).
- O regime micro-BNC
O regime micro-BNC é destinado aos profissionais independentes com um faturamento anual moderado.
Limite de faturamento:
- 77.700 € sem IVA por ano. Ultrapassar esse limite por dois anos consecutivos resulta na saída desse regime.
Vantagens:
- Contabilidade simplificada.
- Avaliação das despesas com uma dedução fiscal de 34% sobre o faturamento (somente para o imposto de renda).
- Taxas de contribuições sociais vantajosas:
- 24,6% para os não afiliados à CIPAV.
- 23,2% para os afiliados à CIPAV.
- Pagamento direto do imposto de renda por meio das contribuições sociais.
- Taxa total: 26,8% (sem CIPAV) ou 25,4% (com CIPAV).
- Acessível dependendo da renda fiscal.
Este regime é particularmente adequado se suas despesas profissionais forem baixas e o faturamento permanecer abaixo do limite estabelecido.
- O regime da declaração controlada
Se o seu faturamento ultrapassar 77.700 € sem IVA por dois anos consecutivos, o regime da declaração controlada torna-se obrigatório.
Vantagens:
- Possibilidade de deduzir as despesas reais, incluindo as contribuições sociais.
- Contabilidade no modo de recebimentos/pagamentos, oferecendo uma gestão adaptada ao fluxo de caixa.
Fiscalidade e contribuições sociais:
- O lucro líquido serve de base para o imposto de renda (IRPF) e as contribuições sociais.
Este regime é recomendado se suas despesas reais, incluindo as contribuições sociais, forem superiores à dedução de 34% proposta pelo regime micro-BNC.
- A empresa individual sujeita ao imposto sobre sociedades (EI a IS)
Este regime permite que o empresário individual opte por uma tributação sob o imposto sobre sociedades (IS), mantendo a estrutura jurídica de uma empresa individual.
Contabilidade:
- Baseada no princípio do compromisso, ou seja, os produtos e despesas são contabilizados na data em que são realizados.
Fiscalidade:
- O lucro é tributado pelo IS:
- 15% até 42.500 €.
- 25% acima desse valor.
- A remuneração do empresário pode ser paga livremente e é dedutível. Essa remuneração serve de base para as contribuições sociais e o imposto de renda.
Este regime é ideal para quem deseja separar sua remuneração pessoal dos lucros da empresa, especialmente com foco em investimentos ou otimização fiscal.
Como escolher o regime adequado?
- Micro-BNC: Preferível para despesas baixas e faturamento inferior a 77.700 € sem IVA.
- Declaração controlada: Se suas despesas reais forem significativas, este regime se torna mais vantajoso.
- EI a IS: Ideal para investir seus lucros ou otimizar sua tributação pessoal.
Para avançar, você também pode considerar a criação de uma empresa operacional combinada com uma holding. Esta estrutura permite uma melhor gestão dos seus investimentos e uma otimização fiscal aprimorada.
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