Os 3 Regimes de IVA: Independentemente do status da sua estrutura
Como microempreendedor, empresário individual ou dirigente de uma empresa, é essencial entender bem os regimes de IVA aplicáveis à sua atividade. Aqui está uma explicação dos três principais regimes de IVA na França.
- O regime de isenção de base de IVA
Este regime permite que você fique isento de IVA. Em contrapartida, você não pode cobrar IVA aos seus clientes nem deduzir o IVA sobre suas compras profissionais. Este regime é ideal para pequenas estruturas que desejam simplificar sua gestão administrativa.
Limites de aplicação (2023 – 2025):
Atividades
- Limite anual (Faturamento N-1)
- Limite de tolerância (Faturamento N-1 se o faturamento N-2 < limite)
Vendas de bens, vendas no local:
- 91.900 €
- 101.000 €
Prestação de serviços:
- 36.800 €
- 39.100 €
Advogados, autores, artistas intérpretes (específicos):
- 47.700 €
- 58.600 €
Outras atividades jurídicas e artísticas:
- 19.600 €
- 23.700 €
Regras em caso de ultrapassagem dos limites:
- Ultrapassagem do limite: obrigação de cobrar o IVA a partir do ano seguinte.
- Ultrapassagem do limite de tolerância: obrigação de cobrar o IVA a partir da fatura de ultrapassagem.
Obrigações particulares:
- Menção obrigatória nas faturas: “IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos (CGI).”
- Algumas atividades estão excluídas deste regime.
- O regime do real simplificado
Este regime é destinado a empresas com faturamento moderado que desejam evitar as restrições do regime normal, mas ainda assim cobrar e deduzir o IVA.
Condições de elegibilidade:
- Faturamento anual:
- Entre 91.900 € e 840.000 € para bens, vendas no local e hospedagem.
- Entre 36.800 € e 254.000 € para prestação de serviços.
- Montante anual de IVA devido: inferior a 15.000 €.
Obrigações:
- Prestações semestrais:
- Julho: 55% do IVA devido no ano anterior.
- Dezembro: 40% do IVA devido no ano anterior.
- Pagamento via o formulário nº 3514 e pagamento eletrônico.
- Declaração anual:
- Transmissão eletrônica do formulário nº 3517-S após o fechamento do exercício.
Este regime oferece um equilíbrio entre flexibilidade e responsabilidade fiscal, mas apresenta um risco: se o faturamento aumentar significativamente em comparação com o ano N-1, a empresa pode enfrentar dificuldades de fluxo de caixa para pagar o saldo do IVA.
- O regime do real normal
Este regime está disponível para todas as empresas, independentemente do faturamento. Ele é frequentemente escolhido por estruturas com uma grande atividade ou necessidades regulares de dedução de IVA.
Obrigações:
- Declaração mensal:
- O IVA recebido deve ser declarado e pago todo mês online.
- Opção para periodicidade trimestral:
- Possível se o montante anual de IVA devido for inferior a 4.000 €.
Este regime exige uma gestão rigorosa, mas oferece uma ótima capacidade de resposta na gestão do IVA.
Conclusão
Escolher o regime adequado de IVA é fundamental para otimizar a gestão da sua empresa. Cada regime tem vantagens e restrições que se adequam a diferentes perfis de empresas.
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Nosso escritório de contabilidade está à sua disposição para orientá-lo na escolha do regime de IVA mais adequado à sua situação. Não hesite em nos contactar para agendar uma consulta.